Reunido em sessão ordinária híbrida, na última quarta-feira, dia 14, o pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, emitiu parecer contrário às contas da Prefeitura de Brejo do Cruz, referentes a 2022.
O relator da prestação de contas do município de Brejo do Cruz foi o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, que no voto sugeriu a reprovação das contas, em especial, pela ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias e excesso de contratações temporárias.
O MPC se posicionou pela emissão do parecer contrário. Ao então gestor foi aplicada uma multa no valor R$ 4.000, nos termos da Lei Orgânica do TCE/PB.
O processo é remanescente de sessão anterior e voltou à pauta para emissão do voto vista feito pelo conselheiro Arnóbio Viana, que acompanhou o relator.
Da decisão, ainda cabe recurso.
Fonte: TCE/PB
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