O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou irregularidade em contrato de R$ 956.400,00 da Prefeitura de Amparo para compra de combustível. O caso ocorreu no ano de 2019, quando o gestor da cidade era Inácio Luiz Nobrega da Silva.
No Relatório de Análise de Defesa expedido pelo Tribunal, manteve-se o entendimento da existência de sobrepreço e a ausência de ampla pesquisa de preços no referido certame licitatório para aquisição dos combustíveis.
Antes de publicar o edital da licitação, a Administração deve apurar o custo estimado do objeto que pretende adquirir, valendo-se de ampla pesquisa de preços praticados pelo mercado.
Segundo relatório do Tribunal, a ampla pesquisa de preço, a ser realizada em momento anterior a qualquer certame, “caracteriza-se como medida necessária e indispensável, sendo dever do Poder público sempre contratar preços que se traduzem com aqueles efetivamente praticados pelo mercado, sob pena de incursão em sobrepreço, e/ou superfaturamento, como aventado em manifestações técnicas anteriores”.
Chamou a atenção da Auditoria que o valor cobrado à Administração Pública se demonstrou muito superior ao cobrado às pessoas físicas.
O Blog do jornalista Hamilton Silva, deixa o espaço aberto, caso o ex-prefeito Inácio Nobrega, ou sua assessoria jurídica queiram se pronunciarem sobre os fatos.
Blog do jornalista Hamilton Silva com Click PB
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