O Tribunal Contas da Paraíba (TCE-PB), através dos conselheiros da que compõem a primeira Câmara, aplicou multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao prefeito de Bernardino Batista, Antônio Aldo Andrade de Sousa.
Na denúncia apresentada pelo Sr. Allison Ruy dos Santos Tomé, referentes ao exercício financeiro de 2023, o gestor foi acusado de irregularidades na contratação temporária por excepcional interesse público sem prévio procedimento seletivo simplificado e não recolhimento das contribuições de contribuições previdenciárias, gastos com pessoal acima do permitido pela LRF e realizar pagamento de pessoal através de notas de empenhos individuais
Na decisão, além da multa aplicada com o prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário, os conselheiros do TCE-PB também recomendaram ao prefeito no sentido de utilizar a contratação temporária tão somente em casos excepcionais e com estrita observância dos requisitos legais, sob pena de responsabilidade.
Blog do Hamilton Silva com Debate Paraíba
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