O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) negou o recurso de reconsideração da candidata ao Senado, Pollyanna Dutra (PSB).
Conforme decisão do TCE, prolatada durante sessão realizada na última quarta-feira (21), o Recurso de Reconsideração interposto pela candidata é contra a reprovação das contas dela quando exercia o cargo de prefeita de Pombal, exercício financeiro de 2016.
De acordo com decisão da Corte de Contas paraibana, em virtude de irregularidades em convênio com o Ministério do Turismo (proc. 05802/17), foi imputado débito, no valor de R$ 732.775,82 (setecentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) e aplicado multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a mantida a reprovação das contas de Pollyanna Dultra.
No voto, o relator, Conselheiro Arnóbio Alves Viana, acompanhou o entendimento técnico da Auditoria do TCE e o parecer ministerial pelo não provimento do recurso.
A ex-gestora e candidata ao Senado contestou, porém, não foi acatada a competência da Corte de Contas para analisar convênios do município com o Ministério e argumenta a existência de outras decisões do TCE em relação à devolução de recursos conveniados.
Blog do Hamilton Silva com Debate Paraíba
