O vereador José de Sousa Batista conhecido como Jacildo Cachoeira (PMN), do município de Cachoeira dos Índios, no al.to sertão paraibano, está sendo alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Ele, que também é ex-prefeito, está sob suspeita de acumular cargos públicos de forma irregular.
A portaria que autoriza a investigação foi assinada pela promotora Sarah Araújo Viana de Lucena na última quinta-feira (28).
Conforme o MP, ele acumularia os seguintes cargos públicos:
- Vereador de Cachoeira dos Índios (eletivo);
- Farmacêutico em Cachoeira dos Índios (efetivo);
- Farmacêutico em Cajazeiras (efetivo);
- Farmacêutico no Hospital Regional de Cajazeiras (contrato temporário).
“Após diligências iniciais verificou-se possível acumulação ilegal de cargos públicos de José de Souza Batista, pois conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e sagres online, o reclamado trabalha como Vereador (eletivo) em Cachoeira dos Índios/PB, Farmacêutico (efetivo) em Cachoeira dos Índios/PB, Farmacêutico (efetivo) em Cajazeiras/PB e Farmacêutico (contrato temporário) no Hospital Regional de Cajazeiras/PB, destoando do regramento constitucional previsto no art. 37, XVI da 1. Constituição Federal, que apenas permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”, diz trecho da portaria do MPPB.
De acordo com a promotora, “é necessário a realização de diligências para melhor averiguar os fatos e caso sejam demonstrados no curso destes autos, podem configurar possível ato de improbidade administrativa”.
Notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos, de perícias e informações poderão ser medidas tomadas no curso deste inquérito civil.
Blog do jornalista Hamilton Silva com paraibaja.com.br
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