O Procon de Campina Grande está notificando os proprietários de todos os postos de combustíveis do município. O trabalho está sendo realizado ontem, quinta-feira e sexta-feira, dias 25 e 26, com o objetivo de constatar se houve ou não aumento abusivo no preço dos combustíveis nesta última semana, conforme denúncia de consumidores. 60 estabelecimentos estão sendo fiscalizados.
Segundo o coordenador do Procon Municipal, Waldeny Santana, nestes dois dias, as equipes de fiscais do órgão de proteção e defesa do consumidor estão realizando a vistoria nos 60 postos de combustíveis para avaliar estoque e entregando uma Notificação Extrajudicial para que os estabelecimentos encaminhem para o Procon-CG as três últimas notas ficais de aquisição dos combustíveis gasolina comum e aditivada com o objetivo de justificar os preços praticados na bomba. “Com isso, poderemos comprovar qualquer aumento abusivo”, explicou o coordenador.
Na Notificação Extrajudicial do Procon-CG fica concedido o prazo de 72h a contar da data de recebimento desta Notificação, para o notificado (responsável pelo posto de combustíveis), apresente os documentos exigidos. No documento, estão entre outras regras: o Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Assim como o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que lista as práticas abusivas proibidas aos fornecedores de produtos ou serviços.
Somado a isso, Waldeny Santana, pede ao consumidor campinense que suspeite de aumentos abusivos, que denuncie pelos canais de comunicação do órgão: telefones 151 (Disque Procon), 83 98185 8168 (WhatsApp), (83) 98186 3609. Ou, presencialmente, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no centro da cidade, para que sejam tomadas as devidas providências.
Blog do jornalista Hamilton Silva com Click PB
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