O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Ibiara, no alto sertão do estado, pela existência de funcionários fantasmas contratados para exercer atividades rotineiras, sem concurso público. O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça de Conceição, Levi Emanuel Monteiro de Sobral, com base em um procedimento anterior que evidenciou a irregularidade. Atualmente, o prefeito de Ibiara é Nenivaldo Barros.
De acordo com a portaria de instauração do inquérito, o promotor determinou a realização de diligências para melhor averiguar os fatos e, caso sejam comprovados, adotar as medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis. Entre as diligências, está o ofício ao prefeito de Ibiara para que, no prazo de 30 dias, apresente informações sobre os servidores comissionados contratados pelo município, o quantitativo dos servidores efetivos, a existência de concurso público aberto e a legislação que regulamenta as contratações por excepcional interesse público.
O promotor ressaltou que a contratação de funcionários fantasmas viola a regra do concurso público e fere os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência da administração pública. Ele também destacou que o MPPB tem o dever de zelar pelo patrimônio público e social e pela defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Blog do Hamilton Silva com paraibaja.com.br
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