O Prefeito de Água Branca, Everton Firmino Batista, terá que devolver mais de R$ 90 mil aos cofres públicos por gastos excessivos na contratação de serviços jurídicos. Foi o que determinou o parecer nº 203/25 do Processo TC N.º 04131/19 do MPC (Ministério Público de Contas) que trata de uma denúncia e representação sobre irregularidades na gestão de pessoal, gastos excessivos na contratação de serviços jurídicos e a ausência de comprovação de serviços.
A denúncia foi apresentada por Akacio Pereira de Lima, então Presidente da Câmara Municipal de Água Branca, e outros vereadores, indicando a existência de diversas irregularidades na gestão local.
Depois de apresentada a defesa, permaneceram sem esclarecimentos despesas, em 2017, no valor de R$ 1.113.587,91 a título de outros serviços de terceiros e elevado número de contratados por excepcional interesse público, burlando a regra da contratação por concurso público.
Também despesas excessivas com consultorias jurídicas, carecendo de comprovação de prestação de serviços e a ausência de comprovação dos serviços prestados por Deusiane Dias, nos cargos de professora e secretária municipal.
No parecer consta a imputação de débito ao Gestor responsável no total de R$ 40.000,00, em razão da não comprovação da efetiva prestação dos serviços jurídicos contratados junto ao credor Luiz Gustavo de Souza Marques e mais R$ 50.626,47, em razão da não comprovação da efetiva prestação de serviços.
O Blog do jornalista Hamilton Silva, deixa o espaço aberto, caso o prefeito Everton Firmino Batista, ou sua assessoria jurídica queira se manifestar sobre os fatos.
Blog do jornalista Hamilton Silva com Click PB
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