O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a prefeita de Barra de Santana, Cacilda Andrade, a apresentar defesa em relação a gastos considerados irregulares em 2023. Um dos problemas encontrados foi aumento de 6,56% da despesa com festas, além de não pagamento do piso salarial dos profissionais da educação. A intimação está publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Eletrônico do TCE-PB.
De acordo com o relatório do TCE, a Prefeitura de Barra de Santana gastou R$ 1.410.248,31 com festividades em 2023. Esses gastos ocorreram em um momento em que o município enfrentava um déficit orçamentário, com despesas totais superando as receitas. Além disso, o município estava em estado de emergência, reconhecido pelo Governo do Estado, o que torna os gastos com festividades ainda mais questionáveis.
As despesas com festividades representaram uma parcela significativa dos recursos municipais:
35,22% das despesas realizada com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) com recursos de impostos e transferências.
42,13% do montante aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
O relatório também menciona que o município não aplicou integralmente o piso salarial nacional para os profissionais da educação, o que pode ser interpretado como uma falha em priorizar o investimento em áreas essenciais como a educação, em detrimento de gastos com festividades.
Salários de eleitos acima do teto
O relatório do TCE-PB identificou que a remuneração anual dos agentes políticos de Barra de Santana em 2023 excedeu o limite permitido. Tanto a prefeita, Cacilda Andrade, quanto o vice-prefeito, José Otávio Barbosa, receberam acima do subsídio anual permitido:
Prefeita: Recebeu R$ 160.000,00, enquanto o valor permitido era de R$ 144.000,00, resultando em um excesso de R$ 16.000,00.
Vice-prefeito: Recebeu R$ 80.000,00, enquanto o valor permitido era de R$ 72.000,00, resultando em um excesso de R$ 8.000,00.
Blog do jornalista Hamilton Silva com paraibaja.com.br
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