O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), emitiu um relatório que aponta irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de Boa Ventura, totalizando aproximadamente R$ 2.236.202,37 em valores não justificados ou não comprovados, além de cheques assinados em branco. As informações estão no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB de ontem, terça-feira, dia 12 de novembro.
Entre as falhas identificadas estão discrepâncias contábeis, inconsistências em dados enviados ao sistema SAGRES, que monitora as finanças municipais, e falhas no envio de informações obrigatórias. Diante das inconsistências, a prefeita Talita Lopes Arruda foi intimada a prestar depoimento em até 20 dias para fornecer explicações.
Um dos problemas destacados pelo TCE-PB envolve um cheque no valor de R$ 5.000,00, emitido pela conta do ICMS estadual no dia 28 de setembro de 2023, cuja destinação não foi identificada na contabilidade municipal. O Tribunal considerou a saída desse recurso como não comprovada, pois faltam detalhes sobre sua finalidade.
O relatório também expôs discrepâncias recorrentes no envio de dados de pagamentos ao sistema SAGRES, que apresenta registros de valores significativamente inferiores aos que, de fato, foram pagos pela Tesouraria de Boa Ventura.
Entre janeiro de 2021 e junho de 2024, a Prefeitura declarou pagamentos totais de R$ 1.423.488,66, enquanto no sistema SAGRES constam apenas R$ 125.457,89. Um exemplo citado no documento é o cheque nº 861.025, de R$ 4.950,00, que aparece no SAGRES como 26 pagamentos distintos, somando R$ 16.339,01. Essa prática sugere, segundo o TCE-PB, uma possível tentativa de ocultação da real destinação dos cheques, muitos dos quais foram sacados em espécie e destinados à Tesouraria.
O TCE-PB aponta ainda um prejuízo de R$ 13.539,93 pela não aplicação de recursos municipais, além de problemas na gestão interna da Tesouraria, como a manutenção de cheques assinados em branco, ausência de segregação de funções e omissão de dados sobre contas bancárias municipais nos balancetes enviados ao tribunal. Somando-se a essas falhas, o relatório também revela a existência de despesas não comprovadas no valor de R$ 794.173,78, reforçando a necessidade de justificativas detalhadas por parte da gestão municipal.
O Blog do jornalista Hamilton Silva, deixa o espaço aberto, caso a prefeita Talita Lopes Arruda, ou sua assessoria jurídica, queiram se pronunciarem, sobre os fatos.
Blog do jornalista Hamilton Silva com paraibaja.com.br
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