O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, para apresentar as alegações finais no processo sobre os atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
Na decisão, Moraes destacou que Pâmela não compareceu à audiência no dia 15 de abril e determinou o prazo de 15 dias para a defesa da ex-primeira-dama apresentar alegações finais no processo.
Além das alegações, Pâmela deverá apresentar antecedentes criminais, no prazo de cinco dias, ao Tribunal de Justiça Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Federal da Paraíba, e também, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
“Intime-se as partes para, sucessivamente, apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 11 da Lei 8.038/90. Oficie-se ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Federal da residência do acusado, bem como ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que enviem, em 5 (cinco) dias, as respectivas certidões de antecedentes criminais da parte acusada, observando que, na hipótese de ser positiva, deverá, também, vir acompanhada da certidão de objeto e pé, com efetivo detalhamento do trâmite do processo mencionado”, decidiu Moraes.
Pâmela Bório é ex-esposa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. Ela foi denunciada pelas participações nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
O Blog do jornalista Hamilton Silva, deixa o espaço aberto, caso a jornalista Pâmela Bório ou sua assessoria jurídica queiram se pronunciarem sobre os fatos.
Fonte: paraibaja.com.br
Foto: reprodução/ paraibaja.com.br
