O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) abriu procedimento preparatório para investigar a suspeita de contratações irregulares que teriam sido realizadas pelo prefeito de Marizópolis, Lucas Gonçalves Braga (PSDB).
“Considerando que as irregularidades apontadas podem, em tese, configurar ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/1992. Considerando que o prazo para tramitação da Notícia de Fato encontra-se extrapolado, sendo imprescindível a instauração de procedimento próprio, eis que necessária a complementação das informações até então obtidas”.
O processo de investigação considerou as denúncias de suposta irregularidade no pregão presencial e na contratação da empresa Leleka Produções e Locações e as bandas Limão com Mel, Brasas do Forró, Gilson & Mania e Lincoly.
A investigação quer identificar se a gestão e a empresa contratada manteve o contrato com outros municípios da região nos anos de 2022 e 2023, indicando o número do procedimento licitatório prévio à contratação, bem como o valor de eventual contrato formalizado.
“Instaurar procedimento preparatório, objetivando apurar os fatos acima narrados e adotar as medidas administrativas ou judiciais adequadas ao caso, determinando que o secretário do feito realize pesquisas nos sistemas disponíveis”, diz o trecho do documento.
Blog do Hamilton Silva com ClickPB
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