O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Caaporã, instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de atrasos no pagamento de salários dos servidores públicos municipais. A portaria de instauração foi assinada em 14 de setembro de 2024.
A investigação foi motivada por uma representação formulada à Promotoria, apontando possíveis irregularidades na gestão dos recursos públicos municipais. A Lei Orgânica de Caaporã prevê que os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, e que eventuais atrasos devem ser corrigidos monetariamente.
O Promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, responsável pelo caso, determinou a realização de diligências, como notificações, depoimentos, requisição de documentos e perícias. O MPPB também reiterou um ofício anterior à Prefeitura de Caaporã, solicitando informações sobre o caso.
A instauração do inquérito demonstra o compromisso do Ministério Público em defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, especialmente no que diz respeito à probidade administrativa e à gestão responsável dos recursos públicos.
Fonte: paraibaja.com.br
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