O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Campina Grande, instaurou um inquérito civil para investigar as razões da paralisação das obras de construção de uma creche no município de Massaranduba, no agreste paraibano. A ação foi motivada por uma inspeção realizada no local, que constatou a interrupção dos trabalhos, possivelmente causando prejuízos à comunidade escolar.
De acordo com a portaria de instauração assinada pelo promotor de Justiça Raniere da Silva Dantas, a paralisação da obra viola o direito à educação, garantido pela Constituição Federal em seu artigo 205, que destaca a educação como um direito de todos e dever do Estado. O inquérito tem como objetivo apurar os motivos da suspensão da obra e os impactos negativos gerados para a população, especialmente para as crianças que deveriam ser atendidas pela creche.
Como parte das diligências, o secretário de Gestão e Finanças do município foi intimado a apresentar, no prazo de 15 dias, cópias do processo licitatório e do acompanhamento da obra, além de esclarecer os motivos da paralisação. A promotoria também determinou o registro e autuação da portaria, bem como a publicação do extrato no Diário Eletrônico.
O Blog do jornalista Hamilton Silva, deixa o espaço aberto, caso o prefeito de Massaranduba João Costa, ou sua assessoria jurídica queiram se pronunciarem sobre os fatos.
Blog do jornalista Hamilton Silva com paraibaja.com.br
Foto: Hamilton Silva jornalista
