A transparência no atendimento às demandas por consultas médicas com especialistas e exames executados diretamente pelo município de Pombal está sendo alvo de investigação por parte do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A promotora de Justiça, Rebecca Braz Vieira de Melo, instaurou um inquérito civil para apurar a questão.
Ela argumenta que “o inquérito civil é o procedimento adequado para se investigar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público, nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais”.
Rebecca Braz acrescenta, ainda, que “a Regulação do Acesso à Assistência, em especial, consiste na ordenação e qualificação dos fluxos de acesso às ações e serviços de saúde, de modo a otimizar a utilização dos recursos assistenciais disponíveis e promover a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços, em tempo oportuno, dispondo, para tal, entre outros instrumentos, de diretrizes operacionais e protocolos de regulação”.
Blog do Hamilton Silva com Click PB
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