A prefeita de Umbuzeiro, Fernanda Moraes, o vice-prefeito Gileno Freire e o ex-prefeito José Nivaldo viraram réus em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tramita no município localizado no interior da Paraíba.
No início do mês, os três investigados foram notificados pela Justiça Eleitoral para apresentarem defesa por suspeitas de abuso de poder político e econômico na eleição municipal.
O trio é suspeito da pratica de abuso de poder político e econômico, o que teria comprometido, diretamente, a lisura da disputa eleitoral de 6 de outubro do ano passado.
A AIJE, um dos instrumentos jurídicos mais rigorosos da legislação eleitoral brasileira, tem como objetivo apurar se houve o uso indevido da máquina pública, favorecimento ilícito de determinados candidatos e possíveis práticas ilegais com ofensa ao processo eleitoral, que comprometam a igualdade de condições entre os candidatos e, sobretudo, a vontade popular.
Entre as denúncias formuladas, constam possíveis contratações em massa de servidores temporários por suposto excepcional interesse público durante o ano eleitoral e o uso de recursos públicos para influenciar o pleito com a prática de captação ilícita de voto e apoio político, como a “readmissão” no ano eleitoral de ex-servidor público municipal condenado criminalmente e com a perda de cargo público.
Outro fato alegado corresponde à liberação de valores durante a campanha eleitoral municipal em favor de servidores públicos municipais efetivos, “com evidente finalidade eleitoral”.
Se confirmadas as irregularidades, as consequências podem ser severas, incluindo a cassação dos mandatos eletivos da prefeita e do vice, além da declaração de inelegibilidade por oito anos dos três investigados, incluindo o ex-prefeito José Nivaldo.
A população de Umbuzeiro aguarda com expectativa os desdobramentos do caso judicial, enquanto a Justiça Eleitoral segue, apurando os fatos, conforme o processo judicial n° 0600473-17.2024.6.15.0018, que tramita perante a 18ª Zona Eleitoral de Umbuzeiro-PB.
O Blog do jornalista Hamilton Silva, deixa o espaço aberto, caso os que foram citados na matéria, ou a assessoria jurídica dos mesmos, queiram se manifestarem sobre os fatos.
Blog do jornalista Hamilton Silva com paraibaja.com.br
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