O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, ontem, terça-feira (3), um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos pagamentos efetuados pela Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape. O inquérito foi aberto após uma denúncia anônima que indicou supostas despesas financeiras irregulares por parte do Presidente da Câmara nos pagamentos realizados à empresa Edivania Duarte da Silva-ME.
De acordo com a apuração inicial do Ministério Público, os pagamentos à empresa Edivania Duarte da Silva-ME foram realizados por meio de cheques, o que configura uma operação atípica, comprometendo a rastreabilidade dos recursos públicos e dificultando a fiscalização pelos órgãos de controle. A prática de realizar saques em espécie diretamente das contas de entes públicos, seja por retirada direta ou desconto de cheques, foi identificada como uma operação que compromete a transparência e o controle financeiro.
Como parte das investigações, o MPPB determinou a expedição de um ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape requerendo, no prazo de 15 dias, esclarecimentos sobre os motivos pelos quais os pagamentos em favor da empresa Edivania Duarte da Silva-ME foram realizados via cheques e não por transferência bancária.
Além disso, o Ministério Público solicitou justificativas para a variação de valores em empenhos destinados a serviços de buffet, destacando exemplos específicos dos empenhos n° 114 e 146, que foram para quatro sessões com valores distintos, e dos empenhos n° 192 e 348, destinados a duas sessões, também com valores divergentes.
A casa legislativa já apresentou alguns documentos referentes à liquidação das despesas e contratos de prestação de serviços, que estão sendo analisados pelo Ministério Público.
Fonte: pariabaja.com.br
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