O Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou o pedido de prisão preventiva contra o pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, denunciado pelo Ministério Público da Paraíba por supostos estupros de crianças durante consultas médica.
A decisão, que foi proferida pelo juiz José Guedes, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, na tarde de ontem, segunda-feira (26), estabelece que, apesar da seriedade das acusações e da repercussão social, a prisão não será decretada neste momento.
O juiz argumentou que, apesar da gravidade das acusações, incluindo o envolvimento de crianças como vítimas e a ampla cobertura da mídia, a prisão preventiva só é justificável quando há provas concretas de que o acusado representa um risco à ordem pública, dificulta o andamento do processo, destrói provas ou ameaça testemunhas. Guedes ressaltou que a apuração completa e a instrução processual são necessárias para confirmar ou refutar as acusações.
“Não se olvida que a hipótese investigada causa repulsa, sobretudo por se tratar de crime grave, atribuído a um médico pediatra, inclusive envolvendo criança na condição de vítima. No entanto, é necessário que haja a devida apuração para que a acusação possa ser confirmada (ou não) durante a instrução processual. Por ora, do ponto de vista técnico, o aparente clamor social que circunda o caso e que ocupa a imprensa local, inclusive nacional, não é, a meu sentir, motivo idôneo para o deferimento da representação”, afirmou o juiz.
Apesar de negar o pedido de prisão, o magistrado determinou o afastamento de Fernando Cunha Lima de suas funções médicas e o bloqueio de seus bens. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público, que também solicitou que a Justiça determinasse o pagamento de 400 salários mínimos a cada uma das três vítimas como reparação, totalizando R$ 1.694.400,00.
O juiz destacou que o bloqueio dos bens imóveis do acusado visa proteger o interesse econômico das vítimas e garantir uma eventual indenização, evitando a alienação dos bens.
Blog do jornalista Hamilton Silva com paraibaja.com.br
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