O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar o possível excesso de servidores temporários na Prefeitura de Caturité. A medida foi tomada pela 3ª Promotoria de Justiça de Queimadas, após um relatório do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apontar que o município possui 174 servidores temporários, o que representa 76% do número de servidores efetivos.
A lei permite a contratação de temporários em caráter excepcional, para atender a necessidades temporárias e de interesse público. No entanto, o TCE-PB estabeleceu que o número de contratados não pode ultrapassar 30% do quantitativo de servidores efetivos.
O MPPB requisitou à Câmara Municipal de Caturité cópia da lei que regulamenta as contratações temporárias no município. O objetivo é verificar se a prefeitura está cumprindo a legislação e se as contratações são realmente justificadas.
O inquérito civil, assinado pela promotora de Justiça Carolina Soares Honorato de Macedo, é um procedimento investigativo que pode resultar em uma ação civil pública, caso o MPPB constate irregularidades nas contratações. A ação pode levar à anulação dos contratos e à responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Blog do jornalista Hamilton Silva com paraibaja.com.br
Foto: imagem da internet
