O Ministério Público da Paraíba iniciou uma investigação contra o prefeito de Bernardino Batista, Antônio Aldo Andrade de Sousa, por não pagar o salário mínimo a 259 servidores públicos. A portaria de instauração do inquérito civil foi assinada pela promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno e publicada ontem, segunda-feira, dia 15 de julho.
Além da questão dos salários, o prefeito é acusado de exceder o limite permitido de gastos com pessoal, utilizando 59,53% da Receita Corrente Líquida, acima do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O inquérito também aponta inconsistências nos Relatórios de Gestão Fiscal, que serão investigadas para verificar a veracidade das informações prestadas. O objetivo da investigação é reunir provas que podem resultar em uma Ação Civil Pública para corrigir as irregularidades identificadas.
Durante o procedimento, serão cadastradas todas as partes envolvidas e analisadas as prestações de contas referentes ao ano de 2022, buscando esclarecer todos os aspectos das denúncias contra o prefeito de Bernardino Batista.
O blog do jornalista Hamilton Silva, deixa o espaço aberto, caso o prefeito Antônio Aldo ou sua Assessoria Jurídica, queira se pronunciar, sobre os fatos.
Blog do jornalista Hamilton Silva com o Blog do Ninja
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