O concurso público do município de Duas Estradas foi suspenso pela Justiça. As provas, que estavam agendadas para este domingo (14), foram adiadas, já que de acordo com a decisão judicial, a Prefeitura de Duas Estradas deve corrigir o edital para incluir a isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos inscritos no CadÚnico.
Além disso, deve reavaliar os pedidos de isenção indeferidos por alegação de hipossuficiência e reabrir o prazo de inscrição com ampla divulgação.
A liminar foi concedida pelo juiz Alirio Maciel Lima de Brito, da 4ª Vara Mista de Guarabira. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil, com um limite inicial de R$ 30 mil.
A ação foi iniciada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) após a recepção de uma denúncia informando que a isenção da taxa de inscrição no concurso de Duas Estradas era restrita apenas aos doadores de sangue, excluindo os candidatos hipossuficientes cadastrados no CadÚnico.
Blog do jornalista Hamilton Silva com PB Agora
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