O Ministério Público da Paraíba, através da Defesa dos Direitos do Consumidor, instaurou inquérito civil contra a Anhanguera Educacional para apurar possível falha na prestação de serviço, em razão da descontinuidade do curso superior em Tecnologia em Estética e Cosmética (modalidade EAD) sem oferecer a possibilidade dos alunos concluírem o curso. A Promotoria recebeu reclamação de estudante que tinha, inicialmente, a previsão para concluir o curso era em fevereiro/2024, mas em razão da instituição descontinuar o curso a data foi adiada para 24/06/2024.
A instituição de ensino alegou que, uma vez definido que o curso seria descontinuado a partir do período 2024.1, todos os alunos foram comunicados previamente (no período 2023.2), sendo oferecidas as seguintes alternativas: transferência para outros cursos ofertados pelas demais IES do Grupo Cogna (UNOPAR, UNIDERP, Pitágoras etc); solicitar os documentos (Histórico Escolar e Ementas das Disciplinas) para viabilizar a transferência para instituição de ensino externa ou restituição de 100% (cem por cento) dos valores pagos a título de mensalidade.
Em audiência, a estudante esclareceu que o curso tem duração de 2 anos e já tinha cursado um ano e nove meses, faltando apenas uma disciplina para concluí-lo, quando a faculdade descontinuou o curso na modalidade EAD, sob alegação que o MEC informou que seriam necessárias aulas práticas. Ainda segundo a estudante, a instituição continua ofertando o mesmo curso em seu site na modalidade híbrida e, mesmo assim, a faculdade não deu opção para os estudantes fazerem apenas a parte faltante para conseguirem concluir a formação tecnóloga;
Uma nova audiência foi convocada pela Promotoria para o dia 28 de junho para tratativa de Termo de Ajustamento de Conduta.
Fonte: paraibaja.com.br
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