Vereador recebeu denúncias e verificou alguns estabelecimentos encontraram meio de contornar lei estadual que obriga o fornecimento gratuito das sacolinhas
Atendendo a denúncias de vários cidadãos, o vereador Anderson Pila (PSB) foi até supermercados da cidade e constatou duas práticas prejudiciais aos consumidores. Em uma delas, para fragilizar o cumprimento de uma lei estadual que obriga o fornecimento de sacolas gratuitamente para transporte das compras, os estabelecimentos estão disponibilizando apenas sacolinhas pequenas e muito frágeis.
Com isso, conforme Pila, as compras mal são acondicionadas e vários produtos sequer cabem nesse tipo de sacola, forçando o cliente a pagar por sacolas maiores. “É uma forma de burlar a lei, constrangendo o consumidor, oferecendo uma embalagem muito pequena e frágil, e vamos acionar o Procon em relação a essa conduta”, disse o vereador.
Outro ponto verificado pelo parlamentar foi que, no caso das sacolas maiores, que são vendidas, os supermercados comercializam o produto com seu logotipo, ou seja, fazem a própria propaganda nas sacolas pelas quais os clientes terão que pagar, o que configura, inclusive, a chamada “vantagem manifestamente excessiva” vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Por isso, para muitos juristas, essa prática é irregular, mas, para dar maior suporte aos clientes, alguns municípios estão legislando para proibir a cobrança nas sacolinhas com propaganda do supermercado. “Exatamente o que faremos. Vou apresentar um projeto de lei, dentro da competência municipal, para proibir a cobrança das sacolinhas que tenham publicidade do supermercado ou de terceiros”, avisou Anderson.
Fonte: horaagora.com.br
Foto: Hamilton Silva
