Ministério Público, por contratar MEIS no lugar de servidores

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Água Branca, município do Sertão paraibano, regularize as contratações de servidores e funcionários. A recomendação foi dada após a identificação de 37 microempreendedores individuais (MEIS) trabalhando no lugar de servidores e funcionários na Prefeitura.

A recomendação foi assinada pelo promotor Elmar Thiago Pereira de Alencar. No documento, o promotor relata a identificação dos 37 MEIS e diz que eles estão realizando tarefas típicas de servidores públicos.

O promotor também recomendou que a Prefeitura de Água Branca se abstenha de contratar MEIS ou pessoas jurídicas de outras formas para a execução de serviços próprios de servidores. Com isso, o promotor afirmou que a Prefeitura deve respeitar os modelos de contratação por concurso público, temporária ou através de licitações.

O promotor concedeu prazo de dez dias para que o prefeito de Água Branca, Everton Firmino Batista, se manifeste sobre a recomendação.

Blog do Hamilton Silva com Click PB

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