O Tribunal de Contas do Estado na Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito da cidade de Pocinhos, Cláudio Chaves Costa, para explicar irregularidades em licitação para compra de material de limpeza. O valor da licitação é R$ 1.164.357,30 e foi vencida pela empresa Breno Vasconcelos Tome EPP. O caso ocorreu em 2015.
Após vários recursos de defesa, o TCE decidiu que permaneceram como irregularidades, a ausência de pesquisa de preços e a ausência de comprovação de publicação do extrato do contrato.
Segundo, documento do Tribunal, foram apresentadas as documentações com a retificação ou disponibilização das informações necessárias ao correto andamento do procedimento licitatório.
No que se refere à ausência de comprovação da publicação do extrato do contrato, o ex-gestor não apresentou esclarecimentos, de modo que a irregularidade permanece. A auditoria, constatou também que não se apresentou justificativa para a pesquisa de mercado ter sido realizada com somente junto a um fornecedor, o que afasta a presunção de que os preços praticados estariam em consonância com os vigentes no mercado. É necessário consultar, no mínimo, três empresas.
Pocinhos localiza-se no Cariri paraibano, na Região Metropolitana de Esperança. e tem 18. 708 habitantes.
Blog do Hamilton Silva com Click PB
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