O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) prorrogou por 15 dias o prazo para a Prefeitura de Juru apresentar defesa a respeito de diversas irregularidades constatadas mediante denúncia. Entre os pontos apontados pelos denunciantes, há questões envolvendo nepotismo, alto gasto com festas e contratações irregulares.
No Relatório Inicial sobre o caso, o TCE destacou a prática de nepotismo e exercício de cargos, sem a comprovação de compatibilidade de horários e a falta de transparência das informações geradas pelo Sagres.
Também foi detectada a contratação de elevado número de pessoas por excepcional interesse público, além da contratação de outras, como prestadoras de serviços, exercendo funções comuns e contínuas, burlando a aplicação do concurso público. Nos exercícios de 2018 e 2019, houve gastos elevadíssimos com festividades, e alguns contratos com atrações artísticas apresentavam valores superiores aos contratos firmados com outros municípios.
O órgão ainda achou evidências de pessoas exercendo a mesma função com gratificações divergentes. Também, uma consulta nos painéis de acompanhamento do TCE-PB, para o período indicado 2013 a 2019, mostrou que Juru não apresenta índice de despesa para diárias, divergente dos municípios vizinhos de porte semelhante como Tavares, Imaculada e Água Branca.
O relatório enumera ainda a prática de contratação de elevado número de pessoas exercendo funções comuns e contínuas, constatação de irregularidade nos contracheques de um servidor, nos exercícios de 2013 até 2019, com diferentes cargos e remunerações, além da falta de detalhamento dos proventos, recebimento indevido do 13º salário.
Além disso, o município precisa apresentar a folha de ponto de uma lista de funcionários provando o cumprimento de jornada de trabalho relativo ao exercício de 2019, sob pena desse item da denúncia ser considerado procedente.
Blog do Hamilton Silva com Click PB
Foto: Teixeira em Foco
