O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas do Instituto de Previdência e Assistência Municipal da cidade de Santa Helena, referentes ao ano de 2019. O gestor do órgão, José Éder Gomes, recebeu uma multa no valor de R$ 2 mil e tem 60 dias para realizar o pagamento.
Segundo a decisão, o motivo da reprovação foi a transgressão a normas legais. Pelas informações obtidas no SAGRES, a receita líquida do órgão, já considerando deduções e estornos do período, somou o montante de R$ 906.927,68. Já as despesas empenhadas pela Unidade Gestora somaram, no exercício financeiro do mesmo ano, o montante de R$ 1.488.286,59.
Segundo o relatório do Tribunal, os lançamentos de receitas com registros contábeis foram feitos de forma incorreta, também ocorreu a realização de despesas previdenciárias que não aposentadorias ou pensões após o período válido definido. As informações do Comitê de Investimentos do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) também não foram especificadas no Sistema de Previdência do TCE-PB
O Tribunal ainda recomendou à atual gestão do instituto as providências no sentido de evitar a reincidência das irregularidades em prestação de contas futuras.
A cidade fica próximo a Cajazeiras e de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2022 sua população era estimada em 5.865 habitantes.
Blog do Hamilton Silva com Click PB
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