O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de João Pessoa – Consumidor, abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades nos exames de mamografia realizados pelo Plano de Saúde Hapvida no estado.
A denúncia partiu da médica mastologista e presidente da ONG Amigos do Peito, que relatou dificuldades na interpretação das imagens dos exames, que são entregues em papel e DVD/CD, sem as películas necessárias para uma visualização adequada. Segundo ela, as películas só são fornecidas mediante laudo médico justificado em até 15 dias.
O Ministério Público considerou que essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor, que determina que os planos de saúde devem garantir a proteção da vida, saúde e segurança dos usuários, bem como a reparação dos danos causados por defeitos na prestação dos serviços. Além disso, o Código prevê sanções administrativas para as infrações às normas de defesa do consumidor.
Diante disso, a Promotora de Justiça responsável pelo caso instaurou o Inquérito Civil e notificou o Plano de Saúde Hapvida para que informasse, em cinco dias, a rede credenciada em João Pessoa para a realização de exames de mamografia, Raio-X, Tomografia, Ultrassom e Endoscopia. Também questionou se há necessidade do consumidor preencher um formulário para receber as películas/imagens impressas dos resultados dos exames.
Blog do Hamilton Silva com Blog do BG
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