A melhoria da qualidade e das condições do ensino público é uma das pautas prioritárias do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), que está propondo o acréscimo de novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que a aquisição de uniforme escolar seja considerada como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.
O deputado protocolou o Projeto de Lei com o objetivo de inserir, entre as despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, a aquisição de uniformes escolares a serem distribuídos a todos os estudantes das redes públicas de educação básica
De acordo com o deputado, o PL dá abrigo a uma medida de caráter universal para todos os estudantes, cuja finalidade é assegurar a isonomia nas condições de frequência dos estudantes às atividades escolares e comprovação da identidade das crianças e jovens como estudantes da escola pública brasileira.
“Espero contar com o entendimento e sensibilidade dos parlamentares para a aprovação do projeto que pelo seu cunho universal, alcança a todos os estudantes da escola pública. O fornecimento do uniforme escolar não se caracteriza como uma iniciativa de atendimento social, mas como uma atividade de natureza essencialmente educacional”.
Fonte: Assessoria
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