Para proteger os idosos com dívidas contraídas sem maior reflexão, como também para coibir fraudes, o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) protocolou na Câmara um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico, bem como a disponibilização em meio físico.
De acordo com Murilo, a facilidade de acesso ao crédito contribuiu para sustentar a economia, mas o marketing de abordagem agressiva leva os consumidores mais distraídos a contrair dívidas de forma intempestiva.
“Os aposentados são assessorados de todas as formas a fazerem empréstimos sem o devido planejamento, levando muitos brasileiros à inadimplência e ao comprometimento da renda necessária à sua sobrevivência, além de serem alvos de fraudes praticadas através de contatos telefônicos e pela internet”, situou o parlamentar.
Ele comentou que a aprovação da Lei do Superendividamento, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para trazer maior rigor na oferta e contratação de empréstimos e financiamentos, não vem produzindo os efeitos esperados na proteção dos interesses dos idosos, e que diante disto está propondo a alteração do dispositivo do CDC.
“Através de medidas como estas, elevamos o conhecimento dos tomadores de crédito sobre as obrigações decorrentes do empréstimo”, acrescentou Murilo.
Blog do Hamilton Silva com Assessoria de Imprensa
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