O Ministério Público Eleitoral (MPE), apresentou nesta quarta-feira, dia 07, um parecer contundente solicitando a cassação dos mandatos da prefeita reeleita de Areia, no brejo paraibano, Silvia César Farias da Cunha Lima, e de seu vice, Luiz Francisco dos Santos Neto. A manifestação foi protocolada no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que acusa a chapa de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024.
O caso, que tramita na 11ª Zona Eleitoral de Areia, ganhou notoriedade após a apreensão de três servidores públicos municipais flagrados, dois dias antes da votação, distribuindo cestas básicas supostamente em troca de votos para a candidatura de “Dra. Silvia” e “Neto da Ceral”. Segundo o MPE, as entregas ocorreram com uso de veículos oficiais e dentro de prédios públicos, o que caracterizaria o desvio de finalidade de programas sociais para favorecimento eleitoral.
Investigação e acusações
De acordo com o parecer assinado pelo promotor eleitoral Bruno Leonardo Lins, há provas robustas de que os alimentos distribuídos não pertenciam ao programa oficial de assistência social do município. Além disso, a investigação aponta que ao menos um núcleo familiar recebeu cestas em dias consecutivos, o que reforça a tese de compra de votos e utilização indevida de recursos públicos.
O MPE fundamenta seu pedido no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97 e no artigo 299 do Código Eleitoral, ambos voltados ao combate à corrupção eleitoral, e defende a necessidade de uma punição rigorosa como forma de garantir a lisura do processo democrático.
A decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral, que deverá emitir sentença nas próximas semanas. O resultado pode alterar significativamente o cenário político do município de Areia.
O Blog do jornalista Hamilton Silva, deixa o espaço aberto, caso a prefeita de Areia, Silvia César Farias da Cunha Lima, ou sua assessoria jurídica queiram se manifestarem sobre os fatos.
Blog do jornalista Hamilton Silva com polemicaparaiba.com.br
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